Legal
Termos e Condições
Última atualização: 06 de agosto de 2025 · Vigente a partir de: 07 de julho de 2025
1. Definições
- "Serravento" ou "nós": Serravento Pousada Rural, CNPJ no processo de registro, com sede na Estrada da Linha Bonita 4780, Distrito de Linha Bonita, Gramado – RS, CEP 95670-000.
- "Hóspede" ou "você": pessoa física que realiza ou utiliza uma reserva de hospedagem, visita diurna ou reserva exclusiva.
- "Serviço": qualquer dos arranjos oferecidos pela Serravento — quarto com café da manhã, reserva da casa completa para grupos ou visita diurna com almoço e caminhada pelo pomar.
- "Reserva": confirmação formal de utilização do Serviço, formalizada após pagamento do sinal ou valor integral.
- "Propriedade": a área física da Serravento, incluindo casa, quartos, jardim, pomar, horta e áreas comuns.
2. Aceitação dos Termos
Ao realizar uma reserva na Serravento — seja pelo formulário do site, por WhatsApp, e-mail ou telefone — você declara ter lido e concordar com estes Termos e Condições. A Reserva é válida apenas para maiores de 18 anos com capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos podem se hospedar acompanhados de responsável legal.
3. Descrição dos Serviços
A Serravento oferece três modalidades de serviço:
- Quarto com Café da Manhã (R$ 620/noite): hospedagem noturna em um dos onze quartos com banheiro privativo. Inclui café da manhã (7h30–10h30), estacionamento e uso das áreas comuns.
- Casa Completa para Grupos (R$ 5.280/noite, mínimo 2 noites): ocupação exclusiva de todos os onze quartos. Inclui sala de jantar, varanda, gramado e coordenação de grupo.
- Visita Diurna com Almoço e Pomar (R$ 285/pessoa): das 10h às 17h, inclui caminhada guiada, almoço de três pratos e café da tarde. Máximo de 12 visitantes por dia.
A disponibilidade de cada serviço depende da agenda da propriedade e deve ser confirmada antes do pagamento.
4. Reservas e Pagamentos
- A reserva é confirmada após o pagamento do sinal ou do valor integral, conforme acordado.
- Para reserva da Casa Completa, o sinal mínimo é de 30% do valor total. O saldo pode ser pago na chegada ou por Pix/transferência até 48 horas antes.
- Aceitamos Pix, cartão de crédito e débito nas principais bandeiras.
- Os preços são expressos em Reais brasileiros (BRL) e incluem os serviços descritos em cada modalidade.
- A Serravento pode ajustar preços sem aviso prévio para reservas futuras, mas o valor acordado no momento da confirmação é mantido.
5. Política de Cancelamento
- Cancelamento com 7 dias ou mais de antecedência: reembolso integral do valor pago.
- Cancelamento entre 3 e 6 dias antes: reembolso de 50% do valor pago.
- Cancelamento com menos de 3 dias de antecedência: sem reembolso, exceto por motivo de força maior documentado.
- Não comparecimento (no-show): sem direito a reembolso.
- Para reservas da Casa Completa, as condições de cancelamento podem ser específicas ao grupo — consulte no momento da reserva.
- Cancelamentos devem ser comunicados por escrito (e-mail ou WhatsApp) para produzir efeito.
6. Obrigações do Hóspede
- Respeitar o horário de silêncio das 22h às 8h nas áreas comuns e corredores.
- Não fumar em nenhum ambiente fechado da propriedade.
- Cuidar dos móveis, equipamentos e instalações. Danos causados por hóspedes serão cobrados ao responsável pela reserva.
- Comunicar a presença de animais de estimação antes da reserva para verificação de disponibilidade.
- Respeitar os outros hóspedes e a equipe da Serravento.
- Cumprir o horário de check-out (11h). Atrasos não comunicados poderão gerar cobrança adicional.
7. Responsabilidades da Serravento
- Disponibilizar o quarto ou o serviço reservado na data acordada.
- Manter a propriedade em condições adequadas de limpeza e segurança.
- Informar com antecedência caso algum serviço incluído precise ser modificado.
- Tratar com sigilo os dados pessoais dos hóspedes conforme a Política de Privacidade.
8. Limitação de Responsabilidade
A Serravento não se responsabiliza por:
- Objetos pessoais perdidos, esquecidos ou furtados na propriedade.
- Eventos causados por força maior (fenômenos climáticos, falta de energia, interrupção de vias de acesso).
- Danos indiretos decorrentes da utilização dos serviços.
Em caso de force majeure que impeça a prestação do serviço, a Serravento oferecerá remarcação ou reembolso proporcional.
9. Propriedade Intelectual
O conteúdo do site da Serravento — textos, fotografias, logotipo e design — é de titularidade da Serravento. É vedada a reprodução sem autorização escrita prévia.
10. Rescisão
A Serravento reserva-se o direito de cancelar uma reserva e remover um hóspede da propriedade sem reembolso em caso de descumprimento das regras da casa, comportamento inadequado ou situações que ponham em risco a segurança de outros hóspedes ou da equipe.
11. Alterações nestes Termos
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página. Reservas já confirmadas mantêm as condições vigentes no momento da confirmação.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). Fica eleito o foro da Comarca de Gramado – RS para dirimir quaisquer controvérsias.
13. Contato Legal
Serravento Pousada Rural
Estrada da Linha Bonita 4780, Distrito de Linha Bonita, Gramado – RS, CEP 95670-000
E-mail para assuntos legais: [email protected]